MP 1.304: Abertura do Mercado prevê grandes mudanças em sua estrutura e funcionamento
- Contato ePowerBay
- há 1 minuto
- 3 min de leitura
A Medida Provisória nº 1.304, enviada pelo Ministério de Minas e Energia ao Congresso Nacional, representa um novo capítulo no processo de modernização do setor elétrico brasileiro. Apresentada como uma medida que busca aprimorar o modelo regulatório, ampliar a liberdade de escolha para os consumidores e promover um ambiente mais competitivo, a MP pode impactar diretamente a atuação das distribuidoras e a dinâmica do mercado de energia nos próximos anos.
Durante audiência no Senado, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a medida é fruto de diálogo com agentes do setor e especialistas. Um dos pontos mais destacados da proposta é a possibilidade de quebra do monopólio das distribuidoras, dando aos consumidores mais liberdade para contratar sua energia diretamente no Ambiente de Contratação Livre (ACL). “Estamos diante de uma medida que pode reformular as bases do setor e garantir mais eficiência para todos os envolvidos”, afirmou o ministro.
Abertura gradual do mercado e os impactos regulatórios
A proposta da MP está alinhada com outras ações do governo para a abertura do mercado de energia, inclusive com a migração de consumidores de menor porte para o ACL. Atualmente, o acesso ao mercado livre está restrito a consumidores com demanda contratada mínima, mas isso deve mudar com a MP.
Na prática, a medida abre caminho para que empresas de diferentes portes, inclusive aquelas localizadas fora dos grandes centros de consumo, possam negociar livremente sua energia. Essa tendência exige atenção de comercializadoras, geradoras e agentes financeiros, pois amplia o mercado potencial e demanda novas estratégias de prospecção.
A plataforma ePowerBay dispõe de ferramentas essenciais para mapear esse novo cenário. A Prospecção de Consumidores permite identificar empresas com perfil adequado para migração ao ACL, cruzando dados como consumo mensal, setor de atuação e localização. Essa funcionalidade é especialmente relevante neste momento de abertura, pois antecipa oportunidades de negócio e apoia a atuação comercial de forma estratégica.
Além disso, a Ferramenta de Dashboards do Mercado Livre acompanha a evolução da abertura, monitorando o crescimento do número de consumidores livres por região, além da movimentação de comercializadoras e volumes contratados.
Separação entre fio e energia e novos modelos de negócio
Outro ponto de destaque da MP 1.304 é a possível separação entre o serviço de distribuição (fio) e a comercialização de energia (energia). Com isso, as distribuidoras passariam a ser responsáveis apenas pela infraestrutura e qualidade do fornecimento, enquanto os consumidores poderiam escolher seus fornecedores de energia, como já ocorre com serviços como telefonia e internet.
Esse modelo reforça a importância da atuação das distribuidoras na modernização das redes e melhoria da eficiência operacional. A Ferramenta de Análise de Distribuição, disponível na plataforma da ePowerBay, possibilita avaliar a infraestrutura existente em cada área de concessão, visualizando dados como subestações, linhas de distribuição e carga atendida. Com isso, é possível compreender os gargalos e potencial de expansão de cada região.
A separação de fio e energia também abre espaço para modelos como comercialização varejista, marketplaces de energia e até mesmo cooperativas de consumidores, ampliando a diversidade de ofertas no setor.
Tramitação da MP e papel do Congresso
A MP 1.304 segue agora para avaliação do Congresso, onde pode ser alterada ou complementada. O governo espera que o texto seja aprovado ainda em 2024, com implementação gradual ao longo dos próximos anos.
No entanto, a proposta também levanta preocupações sobre a viabilidade da transição, os impactos sobre os contratos existentes e o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. O debate deve envolver diferentes frentes do setor elétrico, exigindo atenção de todos os agentes.
🔗 Entre em Contato e saiba mais sobre como a ePowerBay pode transformar seus projetos em realidade
