Eletromobilidade no Brasil: o que a CP 42/2025 da ANEEL revela sobre os próximos desafios da infraestrutura de recarga

A expansão da eletromobilidade no Brasil deixou de ser uma tendência distante e passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante na agenda regulatória do setor elétrico. A Consulta Pública ANEEL nº 42/2025 trata justamente desse movimento: como preparar as redes de distribuição para receber, com segurança e previsibilidade, a nova demanda associada aos veículos elétricos.

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Segundo o estudo analisado pela ePowerBay, a proposta regulatória busca remover barreiras de conexão, ampliar a transparência das informações da rede e criar condições para que a infraestrutura de recarga cresça de forma mais organizada. Esse debate ganha ainda mais importância diante da expectativa de avanço da demanda elétrica dos veículos elétricos, que pode passar de 627 GWh em 2025 para 7,8 TWh em 2035.

Por que a regulação precisa avançar?

A entrada de novos carregadores, especialmente os de alta potência, pode exigir reforços relevantes na rede elétrica. Além disso, a infraestrutura de recarga ainda é insuficiente e concentrada regionalmente, o que reforça a necessidade de planejamento integrado entre distribuidoras, consumidores, investidores, operadores de recarga e poder público.

A CP 42/2025 propõe mudanças na REN nº 1.000/2021 e no PRODIST, com foco em seis eixos principais: flexibilização das regras de conexão permanente, criação de mapas de disponibilidade da rede, maior transparência no acompanhamento das solicitações, comunicação obrigatória das estações de recarga, campanhas de comunicação e consolidação de entendimentos regulatórios.

Mapa de disponibilidade: um ponto central para novos projetos

Um dos pontos mais relevantes da proposta é a obrigação de as distribuidoras disponibilizarem mapas digitais públicos com informações sobre capacidade disponível, carregamento atual e futuro da rede, alternativas de conexão, subestações, transformadores e demais dados técnicos.

Na prática, esse tipo de informação pode reduzir a assimetria entre agentes e apoiar decisões de localização de eletropostos, garagens de ônibus elétricos, hubs logísticos e outros projetos de maior porte. Para investidores e empresas do setor, a transparência da rede será um fator decisivo para avaliar viabilidade, custos e prazos de implantação.

Conexão com restrições operacionais: mais flexibilidade para a rede

A proposta também prevê a possibilidade de conexão permanente com restrições operacionais. Isso significa que a distribuidora poderá oferecer conexão com limitações em determinados horários, dias ou condições de operação, utilizando controle automático de demanda, monitoramento e, eventualmente, armazenamento de energia.

Essa alternativa pode reduzir a necessidade de obras imediatas, diminuir prazos de conexão e criar um caminho mais flexível para projetos que, sem essa possibilidade, poderiam enfrentar custos elevados ou longas esperas. Ao mesmo tempo, as contribuições recebidas na consulta indicam preocupação com transparência contratual, direitos do consumidor e critérios claros para aplicação dessas restrições.

Cadastro, segurança e responsabilidade técnica

Outro tema importante é a comunicação obrigatória das estações de recarga. Muitas instalações hoje podem ser realizadas sem comunicação prévia à distribuidora, especialmente quando não há aumento formal de carga. Isso dificulta o planejamento da rede e a identificação de pontos críticos.

A proposta prevê comunicação de novas instalações, substituições, aumento de potência e informações sobre modelo e potência do carregador. Também há previsão de criação de subclasse específica para estações de recarga e identificação georreferenciada na BDGD.

O que as contribuições da consulta mostram?

A análise das contribuições da CP 42/2025 mostra apoio geral à modernização regulatória, mas também aponta a necessidade de calibrar a proposta em três dimensões: viabilidade operacional, eficiência econômica e ambiente concorrencial. Ao todo, foram analisados 71 arquivos, consolidados em 62 participantes ou instituições distintas.

Os temas mais recorrentes foram prazos de implementação e regras de transição, responsabilidade técnica e segurança das instalações, custos e participação financeira, transparência na fila de conexão, mapa de disponibilidade da rede, interoperabilidade, armazenamento, smart charging, V2G e baterias.

Eletromobilidade exige visão sistêmica

Embora a CP 42/2025 esteja concentrada principalmente na conexão ao sistema de distribuição, as contribuições indicam que projetos de grande porte podem gerar impactos que ultrapassam esse nível da rede. Garagens de ônibus elétricos, corredores de recarga rápida e eletropostos de alta potência podem depender também da capacidade de suprimento da transmissão, dos pontos de fronteira e do planejamento setorial.

Isso reforça que a eletromobilidade não deve ser tratada apenas como instalação de carregadores, mas como uma nova frente de planejamento energético, urbano e regulatório.

Conclusão

A CP 42/2025 representa um passo importante para preparar o setor elétrico brasileiro para a expansão da mobilidade elétrica. O desafio está em equilibrar rapidez de conexão, segurança da rede, transparência das informações, previsibilidade para investidores e desenvolvimento competitivo do mercado de recarga.

Para empresas que atuam com infraestrutura, energia, transporte, tecnologia ou planejamento urbano, acompanhar esse movimento regulatório é essencial. A eletromobilidade abre novas oportunidades, mas também exige dados confiáveis, visão territorial e capacidade de antecipar gargalos de rede.

Na plataforma ePowerBay, os assinantes podem acessar dados, mapas e análises que apoiam a identificação de oportunidades e o acompanhamento das transformações do setor elétrico brasileiro.

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