As 10 Notícias Mais Importantes do Setor Elétrico em 2020
O ano de 2020 é com certeza o mais eletrizante do século XXI a nível mundial devido a pandemia Covid-19 e diversos outros acontecimentos históricos. Vamos relembrar alguns deles.
Logo nos primeiros dias do ano, o general iraniano Qassem Soleimani, chefe da Guarda Revolucionária iraniana e considerado um herói nacional, foi morto em um bombardeio ordenado por Trump em Bagdá, fato que disparou alertas em todo o mundo sobre uma possível nova guerra que poderia estar começando entre EUA e Irã.
Na Austrália, incêndios devastaram milhões de hectares de florestas onde milhões de animais foram mortos;
A lenda da NBA Kobe Bryant morreu em um acidente de helicóptero junto com a sua filha e outras 7 pessoas na Califórnia.
Na China, uma epidemia causada por um novo coronavírus, chamado de Covid-19, deixou a população em pânico e obrigou o governo chinês a impor um lockdown, deixando as ruas da movimentada cidade de Wuhan completamente vazias. a epidemia rapidamente se espalhou pela Europa, afetando gravemente vários países, em especial a Itália e a Espanha, e em pouco tempo o vírus já estava espalhados em todos os continentes, exceto a Antártida.
Os preços do barril de petróleo chegaram a valores negativos pela primeira vez na história em abril, como consequência da pandemia Covid19.
Em maio, um policial branco nos EUA matou asfixiado George Floyd, um homem negro que estava desarmado, algemado e com o rosto no chão, e este assassinato causou revoltas violentas em todo o país norte-americano conhecidas como “Black Live Matters” e manifestações em apoio a nível mundial.
Os tradicionais jogos olímpicos que aconteceriam em Tóquio, tiveram de ser adiados para 2021.
Em agosto, na cidade de Beirute no Líbano, uma explosão monstruosa, filmada por diversas pessoas e ângulos e situações distintas, abriu uma cratera de 43 metros de profundidade, matando mais de 150 pessoas, ferindo mais de 6.000 e deixando cerca de 300 mil pessoas sem casa.
No Chile, com manifestações massivas que começaram em 2019 e seguiram em 2020 mesmo com a pandemia, a população chilena aprovou, em um plebiscito, a criação de uma nova constituição que deverá estar pronta em 2022.
A dramática e interminável eleição presidencial norte-americana com a vitória do candidato do partido democrata Joe Biden que deixou todo o mundo aflito por dias também não pode ficar de fora desta lista. Uau, que ano! Mas estes são apenas alguns destaques internacionais, esta lista pode ser bem maior.
O Brasil merece a sua própria lista de acontecimentos de 2020:
Em janeiro, as chuvas em Belo Horizonte foram muito fortes e deixaram dezenas de mortos.
Entre janeiro e fevereiro, cidades do Ceará registraram quase 150 homicídios e a Polícia Militar realizou um motim, no qual o senador Cid Gomes foi baleado ao tentar suspender o motim utilizando uma retroescavadeira.
Em março, mais chuvas, desta vez na baixada santista, deixando dezenas de mortos e desabrigados.
Também em março, o astro do futebol Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis foram detidos em Assunção, Paraguai, com documentos falsos e foram presos dias depois. No mesmo mês ocorreu a primeira morte devido ao Covid-19 no Brasil.
Em abril, o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu demissão do cargo, alegando interferência política na polícia federal por parte do presidente Jair Bolsonaro, que rebateu as acusações alegando que o então ministro queria a troca do comando da PF após a indicação ao STF.
Em junho o Brasil chega a 1 milhão de casos confirmados de Covid-19 e o conhecido como “Ciclone Bomba” deixa 10 mortos na região Sul do país. Em setembro, fortes incêndios no pantanal devastaram 12% da vida do Pantanal, de acordo com o INPE, com indícios de ações criminosas.
Em novembro, um homem foi cruelmente espancado e assassinado por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre, uma tragédia que causou diversas manifestações pelo país. No mesmo mês, um fato que é internacional, porém afetou bastante o país, foi a morte do jogador argentino Diego Maradona, um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Enfim, 2020 foi um ano histórico no Brasil e no mundo.
O setor elétrico mundial foi afetado pela pandemia Covid-19, com a diminuição do consumo médio de eletricidade. Com isso, vamos comentar as 10 notícias mais impactantes do setor elétrico brasileiro neste ano de 2020.
1. ONS Inicia Utilização do Modelo DESSEM para o Despacho de Energia
01/01/2020 - Implantação do Modelo DESSEM está dentro do previsto
O ONS começou o ano com a utilização do novo modelo de otimização de curtíssimo prazo, o DESSEM, para operar o sistema de uma maneira mais eficiente, estabelecendo a cada meia hora, a melhor distribuição da geração das usinas necessária ao atendimento da carga do sistema brasileiro.
“Utilizado desde abril de 2018 em caráter de teste, no que é chamado de “operação sombra" no jargão do setor, o Modelo DESSEM ou Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo foi desenvolvido pelo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), da Eletrobras, principal referência no setor.”
Este tema é muito importante para o cálculo do CMO - Custo Marginal de Operação, que antes era feito semanalmente e é a base para o cálculo do PLD - Preço Líquido das Diferenças, que é o preço de operação do sistema elétrico brasileiro. O sistema de preço horário será implantado pela CCEE no primeiro dia de janeiro de 2021.
O preço horário é importante para sinalizar o real valor econômico da energia, na respectiva hora em que ela é gerada e consumida. O tema ganha relevância à medida que as características da matriz energética de um país mudam e evoluem com a inserção das fontes renováveis e outras tecnologias de energia.
2. Organização Mundial de Saúde declara pandemia do novo Coronavírus
Covid-19 foi com certeza o assunto mais importante a nível mundial, e a declaração de pandemia era apenas uma questão de tempo, dado que o vírus já estava espalhado pelo mundo, causando milhares de mortes e internações hospitalares. No dia 11 de março a ONU oficialmente declara a pandemia.
As consequências da pandemia para o setor elétrico foram sentidas rapidamente: muitos comércios fecharam, empresas passaram a operar remotamente (home office), algumas indústrias pararam a produção. Em outras palavras, o consumo residencial aumentou enquanto que o consumo industrial e comercial diminuíram. Entre março e abril, a redução média da carga, em comparação com o mesmo período de 2019, foi de 15%. O risco de inadimplência cresceu muito durante o começo da pandemia, e vale lembrar que o segmento de distribuição é a fonte arrecadadora do setor.
O período foi de grande incerteza para o setor, quando muitas obras de usinas eólicas e solares foram paralisadas a princípio, até que tivessem indicações mais claras por parte das autoridades sobre como a indústria iria se comportar.
3. Novo marco regulatório do setor elétrico é aprovado na Comissão de Infraestrutura
03/03/2020 - O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia
Em dezembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232 de 2016 foi aprovado na Comissão de Infraestrutura. Este é considerado como um novo marco regulatório do setor elétrico, pois trata de temas sensíveis do setor, que são demandas de diversas empresas e irão alterar muitos pontos da legislação brasileiro.
O projeto altera algumas estruturas do setor, como a abertura do mercado livre para os consumidores de todas as cargas e tensões em até 42 meses, a separação lastro e energia (tópico que terá atenção especial do ePowerBay em 2021), compartilhamento entre as distribuidoras dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre, redução dos subsídios pagos pelos consumidores regulados, repartição da renda hidráulica, entre outros tópicos.
Um ponto de muita polêmica é sobre os subsídios, que são estimados em R$ 22 bilhões em 2020, sendo que R$ 3,6 bilhões são pagos pelos descontos na TUST e TUSDg de empreendimentos de fontes incentivadas solar, eólica, termelétricas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
04. Postergados leilões de energia elétrica e de transmissão
O mercado de geração de energia vinha muito empolgado do ano de 2019, com muitos projetos sendo viabilizados no mercado livre e com uma alta contratação no último leilão de energia A-6, cerca de 3,0 GW de potência com 1,15 GW médios de energia contratados.
Com a confirmação da pandemia pela ONU, grande parte da indústria parou, as oficinas mudaram para o home office e consequentemente o consumo de energia caiu. Neste novo cenário o MME suspendeu os leilões por tempo indeterminado. Os seguintes certames foram afetados:
Leilões de Energia Existente A-4 e A-5
Leilões de Energia Nova A-4 e A-6
Leilões para a Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica
Leilões de Sistemas Isolados
O mercado de geração de energia já vinha se adaptando de um sistema baseado em leilões para um sistema baseado em mercado livre desde 2019, e isso foi contraponto de equilíbrio para o setor, que seguiu com a sua expansão com contratos bilaterais. No entanto, leilões de energia são eventos com alta importância, que atrai investimentos e aumenta as negociações de serviços e equipamentos, sendo portanto uma das notícias mais importantes do ano de 2020.
05. Governo publica Decreto da Conta-Covid
18/05/2020 - Governo publica Decreto da Conta-Covid para o enfrentamento do estado de calamidade pública
Com a pandemia Covid-19, muitas regiões entraram em lockdown, comércios fecharam, empresas mudaram para o trabalho remoto, e como consequência, o consumo de energia elétrica caiu de um modo geral, provocando um prejuízo enorme para as empresas distribuidoras de energia.
Para minimizar os impactos econômicos da crise nas distribuidoras, em abril o governo editou a MP 950 para socorrer o setor elétrico, dando desconto de 100% na tarifa para consumos menor que 220 kWh/mês, que será pago através de encargos tributários na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), com um limite de R$ 900 milhões.
Em maio, o governo publicou o Decreto 10.350 que cria a chamada “Conta-Covid”, elaborado pelo MME, Ministério da Economia e pela ANEEL, e coordenada pela CCEE, que trata de um empréstimo um consórcio de bancos privados, coordenado pela BNDES e financiada por meio de encargo tarifário, semelhante ao que foi feito em 2014 na chamada “Conta-ACR”, com um teto de R$ 15,3 bilhões. Trata-se de uma antecipação de receita por parte das distribuidoras, que será homologado mensalmente pela ANEEL.
Estes fatos geraram muitas discussões no setor, pois a ajuda financeira ao setor elétrico, um dos mais rentáveis do país, veio a custas de um empréstimo feito em nome dos consumidores regulados.
06. PL que trata do GSF é aprovado no Senado
13/08/2020 - O Projeto de Lei 3.975 que soluciona as dívidas do risco hidrológico é aprovado do Senado
O GSF, da sigla em inglês Generation Scaling Factor, é uma medida do risco hidrológico e é a relação do volume de energia gerado pelas usinas e a garantia física (energia mínima que uma usina pode gerar) das mesmas. Com a grande extensão do território brasileiro e a variabilidade climática encontrada nas diferentes regiões do país, foi criado o Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, que permite a transferência da energia gerada de uma usina que gerou mais para uma usina que gerou menos. Quando a geração das usinas é menor do que a garantia física, as usinas têm de pagar uma penalidade proporcional à diferença. Desde 2013, a geração das usinas é menor do que a garantia física, o que produz um déficit por parte das usinas.
O sistema elétrico brasileiro é considerado como uma grande máquina, onde o ONS opera o sistema pela ordem do mérito, priorizando a geração mais barata e garantindo a segurança energética do sistema. Algumas usinas alegaram que estavam prontas para gerar, mas não geraram porque não foram acionadas. Outras alegam que a mudança climática causou um desvio no comportamento dos regimes de chuvas, e com isso a diminuição da geração. Esses fatores levaram os geradores a emitir diversas liminares, que causaram a inadimplência que chega hoje a R$ 8,5 bilhões.
Para solucionar este problema, o PL 3.975/2020 propõe a extensão da concessão das usinas equivalente ao valor do déficit das usinas. A aprovação do projeto de lei foi muito comemorado pelos agentes e organizações do setor, e é considerado como um passo rumo à modernização do setor elétrico.
07. Governo edita MP para reduzir tarifa de energia elétrica
Após os primeiros meses da epidemia de Covid-19 no Brasil, o governo federal editou uma Medida Provisória, a MP 998, com o intuito de reduzir a tarifa de energia com o fim do subsídio da TUST para fontes renováveis, realocando até 70% dos investimento em P&D e Eficiência Energética (EE) ainda não comprometidos com projetos para a redução da CDE, promovendo modicidade tarifária e reduzindo o impacto dos custos da Conta-Covid.
A medida foi editada em 02 de setembro e possui 205 emendas que tratam de diversos tópicos relevantes para o setor, em destaque:
CDE e Conta-Covid
RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE: Alívio tarifário Norte e Nordeste
Tarifas
ACR (Ambiente de Contratação Regulado)
Energia Nuclear (Angra 3)
Abertura do Mercado
Apenas na CDE, a transferência de recursos de P&D e EE poderá arrecadar 4 bilhões de reais. O subsídio das tarifas de uso do sistema de transmissão das fontes renováveis custou em 2020 cerca de R$ 4,1 bilhões e cresce na ordem de R$ 500 milhões por ano.
Agora a pergunta que fica é: quanto custou o subsídio das fontes não renováveis de energia? No momento em que vemos a expansão da fonte solar, pequenas centrais hidrelétricas e a consolidação da fonte eólica, o país irá na contramão do mundo e terminará com o subsídio? Em breve, o ePowerBay irá divulgar uma análise detalhada deste tema, fique ligado!
08. Explosão e incêndio em subestação provocam apagão no Amapá
No dia 03 de novembro uma explosão no transformador TR1 da subestação Macapá 230/69 kV deixou o estado nas escuras por mais de 20 dias. A explosão atingiu o segundo transformador TR2 que também pegou fogo, e a terceira unidade estava em manutenção. Como o estado fica no extremo Norte do país, o fim do Sistema Interligado Nacional, não há linhas de transmissão para o remanejamento do fluxo de potência, sendo impossível o fornecimento de energia na região.
A crise do Amapá expôs uma vulnerabilidade da gestão de risco das empresas envolvidas, onde a responsabilidade da manutenção dos equipamentos desta subestação era da empresa privada Isolux, e segundo as notícias, o estado dos equipamentos era precário e isso não era novidade. A empresa não possuía equipamentos nem equipe disponíveis para resolver o problema, então o governo federal acionou a Eletronorte (filial da Eletrobrás) para solucionar o problema.
A Eletronorte mobilizou equipes de Rondônia, Maranhão e Pará para restabelecer o fornecimento de energia para a região do Amapá. No ano em que o governo tanto falou na privatização da estatal, esta acabou solucionando uma crise que afetou milhares de brasileiro graças à robusta estrutura da Eletrobrás;
9. Definido cronograma de leilões de energia para o triênio 2021-2023
08/12/2020 - Também constam nas portarias publicadas os tipos de empreendimentos que poderão participar
O último mês desse explosivo ano de 2020 trouxe muita esperança para o setor elétrico para os próximos anos. O primeiro destaque é o cronograma de leilões para o triênio de 2021-2023. Após a postergação dos leilões em março, o ano se encerra com a retomada do cronograma.
“Em 2021, teremos os leilões “A-3” e “A-4” em junho, e os “A-5” e “A-6” em setembro. Em 2022 e em 2023, a previsão é a dos leilões do tipo “A-4” nos meses de abril e os do “A-6” em setembro de cada ano.”
Para novos empreendimentos de geração foi publicada a Portaria 435/2020.
Em 2021 serão promovidos os seguintes Leilões:
Leilões de Energia Nova "A-3" e "A-4", a serem realizados em junho de 2021;
Leilões de Energia Nova "A-5" e "A-6", a serem realizados em setembro de 2021.
Em 2022 serão promovidos os seguintes Leilões:
Leilão de Energia Nova "A-4", a ser realizado em abril de 2022;
Leilão de Energia Nova "A-6", a ser realizado em setembro de 2022.
Em 2023 serão promovidos os seguintes Leilões:
Leilão de Energia Nova "A-4", a ser realizado em abril de 2023;
Leilão de Energia Nova "A-6", a ser realizado em setembro de 2023.
Para empreendimentos de geração existentes, foi publicada a Portaria 436/2020.
Em 2021 serão promovidos os Leilões de Energia Existente:
"A-4" e "A-5", a serem realizados em junho de 2021,
"A-1" e "A-2", a serem realizados em dezembro de 2021.
Em 2022 serão promovidos os Leilões de Energia Existente
"A-1" e "A-2", a serem realizados em dezembro de 2022.
Em 2023 serão promovidos os Leilões de Energia Existente
"A-1" e "A-2", a serem realizados em dezembro de 2023.
10. Senado aprova o PL do Gás
O novo marco regulatório do Gás, o PL 4.476/2020 foi aprovado no Senado e voltará à Câmara dos Deputados para a votação final. A nova legislação visa a abertura do mercado, facilitando a entrada de empresas no setor por meio das formas de concessão de autorização e compartilhamento da infraestrutura.
A expectativa é a quebra do monopólio da Petrobrás através da desverticalização da cadeia produtiva com dispositivos que tratam da separação entre as atividades de distribuição e comercialização.
Uma das principais emendas do texto, era a proposta de que nos próximos leilões de energia a prioridade seja de usinas térmicas inflexíveis locacionais a gás natural, que seria a contratação de usinas com uso contínuo de gás em locais específicos, mas a emenda foi derrotada por um destaque a senadora Eliziane Gama que afirma que tal proposta prejudicaria a produção de energia limpa no Nordeste.
“Entre as alterações aprovadas estão a que permite o acesso do biometano (produzido a partir de resíduos orgânicos) à rede de gasodutos; a que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores e que a reserva aos estados o serviço local de gás. Há também uma emenda que prevê a possibilidade de parceria público privada para a exploração da atividade de transporte de gás”.
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