Mudanças regulatórias de 2025 abrem um novo ciclo no setor elétrico brasileiro

O ano de 2025 marcou uma atualização relevante do arcabouço legal do setor elétrico brasileiro, com a promulgação da Lei nº 15.269/2025, que consolida diretrizes para modernização do setor e estabelece bases para a evolução de temas que já vinham sendo debatidos nos últimos anos. Entre eles estão mercado livre de energia, autoprodução, armazenamento, tratamento de cortes de geração (curtailment), encargos setoriais e acesso à infraestrutura elétrica.

O novo marco não resolve, por si só, todos os gargalos do setor, mas reorganiza o terreno institucional sobre o qual as decisões de investimento, planejamento e operação passarão a ser tomadas. Trata-se de um movimento de transição — mais incremental do que disruptivo — que busca alinhar o setor elétrico brasileiro a um sistema mais orientado por sinais econômicos e menos dependente de soluções excepcionais.

Do setor administrado ao setor orientado por sinais de mercado

Um dos efeitos mais claros do novo ciclo regulatório é o fortalecimento da lógica de mercado como elemento central da tomada de decisão. A expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL), ainda que dependa de regulamentações complementares, sinaliza um ambiente no qual consumidores terão papel cada vez mais ativo na gestão do seu suprimento energético.

Esse movimento não ocorre de forma homogênea no território nacional. Há regiões com infraestrutura mais preparada para absorver novos consumidores livres e outras onde limitações físicas da rede impõem restrições. O Mapa Interativo da ePowerBay permite visualizar essas diferenças regionais, cruzando dados de subestações, linhas de transmissão e polos de consumo, o que se torna essencial para agentes que planejam expansão comercial ou novos contratos no ACL.

Captura de Tela do Mapa da Plataforma ePowerBay

Abertura do mercado livre e seus efeitos sistêmicos

A ampliação do mercado livre não afeta apenas consumidores e comercializadores. Ela altera também:

• O perfil de contratação dos geradores;

• A dinâmica de preços e prazos contratuais;

• A exposição dos agentes a encargos e riscos regulatórios;

• O planejamento de expansão da rede.

À medida que mais consumidores migram para o ACL, cresce a importância de análises integradas entre demanda, localização e infraestrutura, evitando decisões baseadas apenas em preço de energia.

Autoprodução: menos atalho regulatório, mais decisão estrutural

A redefinição dos critérios de autoprodução por equivalência representa uma tentativa clara de reduzir distorções acumuladas ao longo do tempo. O endurecimento dos requisitos não elimina a autoprodução como estratégia, mas a reposiciona como uma decisão estrutural de longo prazo, e não apenas um instrumento regulatório para mitigação de encargos.

Isso força empresas a reavaliar:

• Se faz sentido investir em participação societária em ativos de geração;

• Se contratos de longo prazo no ACL oferecem melhor relação risco-retorno;

• Como a localização da geração impacta custos de conexão e riscos de curtailment.

A Análise de Projetos de Geração da ePowerBay é particularmente útil nesse contexto, pois permite comparar alternativas de suprimento levando em conta não apenas preço, mas também infraestrutura, maturidade do projeto e risco sistêmico.

Captura de Tela da Ferramenta de Análise de Projetos da Plataforma ePowerBay

Armazenamento de energia: de solução técnica a elemento de mercado

O reconhecimento do armazenamento de energia elétrica no marco legal não cria, automaticamente, um mercado pleno para baterias, mas remove uma das principais barreiras institucionais para o avanço dessa tecnologia no Brasil.

Na prática, o armazenamento passa a ser visto como:

• ferramenta de flexibilidade operativa;

• elemento de apoio à confiabilidade do sistema;

• possível mitigador de curtailment;

• complemento à expansão das renováveis.

Onde essas soluções fazem mais sentido depende diretamente da configuração da rede. A Análise de Transmissão da ePowerBay ajuda a identificar regiões onde gargalos estruturais tornam o armazenamento mais eficiente do ponto de vista sistêmico, evitando soluções genéricas e investimentos mal posicionados.

Captura de Tela do Módulo de Transmissão da Plataforma ePowerBay

Curtailment: de exceção operacional a variável econômica

O tratamento mais explícito do curtailment por razão elétrica reconhece algo que o mercado já vinha precificando informalmente: cortes de geração não são eventos raros em determinadas regiões, mas sim consequência da assimetria entre expansão de geração e de transmissão.

Embora parte das propostas iniciais tenha sido vetada e a regulamentação ainda esteja em evolução, o tema passa a ser tratado de forma mais transparente. Isso não elimina o risco, mas permite incorporá-lo de maneira mais racional ao planejamento financeiro.

A Análise de Curtailment da ePowerBay possibilita mapear recorrência histórica, concentração regional e correlação com gargalos de rede, ajudando investidores e desenvolvedores a evitar decisões baseadas em premissas excessivamente otimistas.

Captura de Tela da Ferramenta de Análise de Curtailment da Plataforma ePowerBay

Transmissão e acesso à rede como fator limitante

Com mais geração renovável, mais consumidores livres e novas cargas eletrointensivas, a infraestrutura de transmissão se consolida como um dos principais limitadores do crescimento do setor elétrico brasileiro.

Nesse cenário, o acompanhamento da Fila de Acesso à Rede (ONS) deixa de ser uma etapa burocrática e passa a ser um insumo estratégico. A leitura integrada da fila, disponível na ePowerBay, permite identificar:

• Regiões com maior pressão por margem de conexão;

• Sobreposição de projetos;

• Riscos de atraso na entrada em operação;

• Necessidade potencial de reforços estruturais.

Encargos, custos e redistribuição de riscos

As mudanças regulatórias também dialogam com a estrutura de encargos setoriais, cujo peso relativo tende a ganhar ainda mais relevância em um ambiente com maior liberdade contratual. A redistribuição desses custos afeta diretamente a competitividade entre modelos de suprimento e exige acompanhamento contínuo.

Nesse contexto de maior complexidade e crescimento da demanda, o Dashboard de Consumo de Energia Elétrica no SIN da ePowerBay permite acompanhar a evolução do consumo em tempo quase real, com recortes por subsistema, classe de consumo e histórico recente. Essa visão é fundamental para entender como novas cargas — como data centers, eletrificação industrial e expansão do mercado livre — estão pressionando o sistema, além de apoiar análises de planejamento, projeções de demanda e avaliação de riscos operacionais.

Captura de Tela do Dashboard de Consumo de Energia Elétrica da Plataforma ePowerBay

Um setor mais aberto — e mais exigente

O novo ciclo regulatório não simplifica o setor elétrico; pelo contrário, ele o torna mais sofisticado e mais exigente. Decisões que antes podiam ser tomadas com base em poucos indicadores agora exigem leitura integrada entre:

• Regulação;

• Infraestrutura física;

• Dinâmica de mercado;

• Risco operacional.

Ferramentas analíticas deixam de ser apoio e passam a ser infraestrutura decisória.

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