MP 1212 e os Avanços até Outubro de 2025: Oportunidade Real ou Desafio Regulatório?

Desde a publicação da Medida Provisória 1212/2024, o mercado de energia renovável brasileiro passou a operar em uma nova dinâmica. A extensão de 36 meses no prazo para início da operação comercial das usinas com direito ao desconto na TUST/TUSD trouxe alívio para muitos empreendedores — e ao mesmo tempo, impôs novos compromissos com prazos, garantias e estruturação técnica.

O novo relatório da ePowerBay, com dados atualizados até outubro de 2025, traz uma leitura profunda sobre o andamento dos projetos, o comportamento do mercado e os riscos envolvidos. A seguir, destacamos os principais insights — e como nossa plataforma pode ajudar sua empresa a tomar decisões mais seguras e embasadas.

A Medida: Mais Tempo, Mais Compromisso

A MP 1212 estendeu o benefício do desconto na TUST por mais 36 meses, desde que os empreendedores:

• Tivessem requerido outorga até 02/03/2022 (Lei 9.427/1996);

• Assinassem o Termo de Adesão;

• Aportassem garantia de fiel cumprimento (5% do CAPEX estimado);

• Iniciassem as obras até 10/10/2025.

  
  

Foram mais de 2.027 projetos interessados, somando:

• 68,3 GW em usinas solares (UFV);

• 18,5 GW em usinas eólicas (EOL).

  
  

Mas, até o momento, apenas 663 projetos foram deferidos — um total de 32,7% de aprovação segundo o Despacho ANEEL nº 2269/2024.

Onde Estão os Projetos Deferidos?

Os projetos contemplados estão distribuídos entre 98 proprietários e 237 clusters, com destaque para:

Estado	Nº de Projetos	Fonte Principal
Bahia (BA)	262	Eólica e Solar
Rio Grande do Norte (RN)	78	Eólica
Minas Gerais (MG)	65	Solar

Explore esses dados diretamente na plataforma ePowerBay, filtrando por estado, cluster, grupo econômico ou status da CUST.

CUST: Um Gargalo em Potencial

Dos 663 projetos deferidos:

• 316 projetos (13,5 GW) já possuem CUST assinado (conexão garantida);

• 347 projetos (14,5 GW) ainda não têm CUST.

  
  

Sem o contrato, o sucesso desses empreendimentos dependerá da margem de escoamento nos pontos de conexão. E nem todos os locais estão preparados para essa demanda crescente.

Na ePowerBay, você pode:

• Monitorar status de CUST por projeto;

• Avaliar margens de escoamento disponíveis, inclusive por ano e por subestação;

• Identificar riscos de saturação e priorizar pontos viáveis de conexão.

Subestações Críticas: Marmeleiros 2 e Açu III

Duas subestações se destacam nos dados mais recentes:

• Marmeleiros 2 (525 kV): possui a maior margem de escoamento, com baixa competição. Um ponto estratégico para novos acessos.

• Açu III (500 kV): apresenta pedidos com e sem CUST (1.056 MW e 280 MW), mas opera sob alta restrição (constrained-off), o que representa um risco técnico para a entrada de novos projetos.

  
  

Através do Dashboard Market Follow-Up da ePowerBay, é possível:

• Analisar cada subestação com gráficos interativos;

• Ver histórico de pedidos por ponto de conexão;

• Cruzar dados da ANEEL com mapas do ONS.

  
  

Obras Atrasadas? Um Alerta para Outubro de 2025

A MP estipulou que os projetos devem iniciar obras até 10 de outubro de 2025. Mas os dados do RALIE/ANEEL indicam

• Apenas 26% dos projetos deferidos demonstram algum avanço de obra;

• 492 projetos estão com status "Construção Não Iniciada";

• Entre esses, 114 ao menos iniciaram canteiros de obra.

  
  

Para acompanhar esse cenário, a funcionalidade de Acompanhamento de Obras da ePowerBay consolida:

• Dados regulatórios (outorga, CUST, REIDI, licenciamento);

• Marcos físicos (canteiro, fundação, montagem);

• Alertas por atraso e pendências.

  
  

Quem São os Maiores Players?

Entre os 48 grupos com projetos deferidos, os destaques em volume contratado foram:

• Casa dos Ventos: 4,5 GW (EOL) + 3,8 GW (UFV)

• Engie: 0,8 GW (EOL) + 0,9 GW (UFV)

• Neoenergia: 0,4 GW (EOL) + 1,2 GW (UFV)

• Voltalia, Qair e Lightsource também superaram 1 GW cada

  
  

Todos esses grupos estão mapeados na plataforma ePowerBay, com dashboards de comparação, status por ativo, curva de crescimento, distribuição geográfica e cronograma de obras.

Conclusão: Informação é Poder

A MP 1212 abriu uma nova janela para projetos que estavam sob pressão de prazos, mas também impôs uma série de novas exigências e riscos — especialmente quanto à conexão e execução de obras.

Em meio a esse cenário complexo, contar com uma plataforma de inteligência de mercado robusta, como o ePowerBay, se torna uma vantagem competitiva real.

• Identifique oportunidades viáveis;

• Reduza riscos regulatórios e técnicos;

• Planeje com dados atualizados e confiáveis.

Explore agora os projetos deferidos pela MP 1212 diretamente na nossa plataforma: https://app.epowerbay.com/prod/Account/Login