MP 1212 e a Nova Corrida por Descontos na TUST: Quem Ganhou Tempo e Quem Vai Precisar Correr?

A Medida Provisória 1212, publicada em abril de 2024, movimentou de forma significativa o setor de geração renovável no Brasil. Ao conceder mais 36 meses de prazo para que projetos que fazem jus ao desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) entrem em operação comercial, o governo federal reacendeu as esperanças de centenas de desenvolvedores que corriam contra o tempo — e contra a burocracia — para manter a viabilidade de seus empreendimentos.

BAIXAR O RELATÓRIO AGORA

Neste artigo, exploramos os principais resultados da MP, analisamos o perfil dos projetos contemplados e mostramos como a plataforma ePowerBay pode ser uma aliada estratégica para quem deseja navegar com segurança por esse novo cenário regulatório.

O Que Diz a MP 1212?

A MP 1212/2024 altera o prazo estabelecido pela Lei 9.427/1996, que garante até 50% de desconto na TUST para usinas de fontes renováveis que solicitaram outorga até 02 de março de 2022, desde que entrassem em operação até 48 meses após a emissão da autorização.

Com a nova medida, esses projetos ganharam mais três anos de prazo — um verdadeiro “fôlego regulatório” para quem enfrentava atrasos por questões logísticas, regulatórias ou financeiras.

Para aderir à prorrogação, os desenvolvedores precisaram cumprir algumas exigências:

• Assinatura de Termo de Adesão junto à ANEEL;

• Apresentação de garantia de fiel cumprimento (5% do CAPEX estimado);

• Compromisso de iniciar as obras em até 18 meses após a publicação da MP (ou seja, até outubro de 2025).

  
  

O Que Mostram os Dados?

Segundo levantamento da própria ePowerBay, com base em dados públicos da ANEEL, mais de 2.027 projetos solicitaram o benefício, somando um volume impressionante de:

• 68,3 GW em projetos solares (UFV);

• 18,5 GW em projetos eólicos (EOL).

  
  

Após a análise dos pedidos, 663 projetos foram deferidos, representando 32,7% do total analisado. Os demais foram indeferidos ou permanecem sub judice.

Entre os estados que mais tiveram projetos contemplados estão:

• Bahia, com 262 usinas (maior parte eólicas);

• Rio Grande do Norte, com 78 projetos;

• Minas Gerais, com 65 usinas, predominantemente solares.

  
  

Essas análises podem ser visualizadas em tempo real na plataforma ePowerBay, utilizando filtros por estado, fonte, grupo econômico, cluster e status do processo, com dados constantemente atualizados a partir de fontes oficiais como ANEEL, MME, ONS e CCEE.

Quem Já Está Pronto? E Quem Ainda Precisa Acelerar?

A exigência de início das obras até outubro de 2025 acende um alerta. Segundo o relatório RALIE (ANEEL), apenas 26% dos projetos deferidos apresentam indícios de início das obras. Dos demais:

• Muitos constam como "em construção não iniciada";

• Alguns iniciaram apenas canteiros de obra, sem avanço físico relevante.

  
  

Na plataforma ePowerBay, é possível identificar esses empreendimentos com precisão através da funcionalidade de Acompanhamento de Obras, que consolida informações como:

• Status do CUST;

• Licenças obtidas (LO, LP, LI);

• Parecer de acesso;

• Dados de outorga e REIDI.

  
  

Esse módulo é essencial para investidores, consultores e fornecedores que buscam mapear riscos ou identificar oportunidades reais de mercado.

A Margem de Escoamento Ainda é um Gargalo

Nem todos os projetos deferidos possuem contrato de uso do sistema (CUST) assinado. Dos 663 aprovados:

• 316 já têm CUST firmado, somando 13,5 GW;

• 347 ainda aguardam conexão, dependendo da margem de escoamento nos pontos da Rede Básica.

  
  

Subestações como Marmeleiros 2 (525 kV) e Açu III (500 kV), por exemplo, concentram pedidos com grandes volumes de potência, o que pode gerar conflitos de capacidade.

A boa notícia é que o ePowerBay oferece uma ferramenta exclusiva de análise por subestação e ponto de conexão, permitindo ao usuário:

• Verificar capacidade disponível;

• Acompanhar expansões planejadas;

• Consultar histórico de constrained-off;

• Observar proximidade de outros projetos e identificar áreas com risco de saturação.

  
  

Quem São os Principais Players?

Entre os grupos econômicos com maior número de projetos aprovados, destaque para:

• Casa dos Ventos (4,5 GW EOL + 3,8 GW UFV);

• Engie (0,8 GW EOL + 0,9 GW UFV);

• Neoenergia, Voltalia, Qair e Lightsource.

  
  

Na plataforma ePowerBay, esses dados são facilmente acessados através dos dashboards interativos de análise por player, que permitem comparar:

• Volume aprovado;

• Localização geográfica;

• Tipo de fonte;

• Situação contratual e de conexão.

  
  

Como Navegar por Esse Novo Cenário com Segurança?

A MP 1212 representa uma chance valiosa de recuperação para muitos projetos, mas também aumenta a responsabilidade de acompanhamento, planejamento e análise de viabilidade. Nesse contexto, ter informações atualizadas, integradas e confiáveis pode fazer toda a diferença entre o sucesso e o prejuízo.

O Portal ePowerBay é a ferramenta ideal para:

• Monitorar os projetos contemplados pela MP 1212;

• Verificar status regulatório, contratual e de obras;

• Avaliar a performance de players concorrentes;

• Identificar riscos de conexão e oportunidades de investimento;

• Exportar mapas, dados e relatórios personalizados.

  
  

Conclusão

A prorrogação do prazo para os descontos na TUST oferece uma nova janela de oportunidade ao setor de energias renováveis. No entanto, ela exige ação rápida, planejamento cuidadoso e análise estratégica. A plataforma ePowerBay coloca nas mãos dos profissionais do setor todas as ferramentas necessárias para transformar dados em decisões acertadas.

Acesse o portal, explore os projetos deferidos pela MP 1212 e descubra como podemos apoiar sua estratégia de expansão ou investimento no setor elétrico brasileiro.