MP 1.304 pode incluir dispositivos sobre baterias, data centers e curtailment

O deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), relator da Medida Provisória 1.304, indicou que o texto poderá ser expandido para contemplar três temas estratégicos para o setor elétrico brasileiro: o uso de baterias para armazenamento de energia, o licenciamento ambiental de data centers e medidas de mitigação do curtailment de usinas renováveis.

Armazenamento de energia: apoio à modernização do sistema elétrico

A inclusão do tema baterias na MP é uma demanda antiga do setor. A expectativa é que a

medida traga diretrizes para a regulamentação do armazenamento de energia, estabelecendo o papel das baterias como elementos ativos na rede, com possível remuneração por serviços prestados, como controle de frequência e alívio de carga.

Com o crescimento da geração solar e eólica, a presença de sistemas de armazenamento é considerada essencial para garantir estabilidade e flexibilidade à operação do SIN (Sistema Interligado Nacional). Além disso, a regulamentação pode estimular novos investimentos, inclusive em leilões específicos para baterias.

Data centers e segurança jurídica

Outro ponto debatido é a criação de regras nacionais para o licenciamento ambiental de data centers. Esses empreendimentos têm alto consumo de energia e enfrentam hoje barreiras regulatórias e insegurança jurídica, o que pode dificultar o avanço de investimentos bilionários previstos no Brasil, especialmente no Nordeste.

A falta de padronização nos processos de licenciamento entre estados e municípios tem sido apontada como um entrave, e há consenso sobre a importância de uma estrutura regulatória clara, célere e eficiente. Com a inclusão do tema na MP 1.304, o Congresso busca acelerar o desenvolvimento desse segmento estratégico, que caminha junto com o avanço da digitalização e da inteligência artificial.

Curtailment: desafios para renováveis

A proposta também pode contemplar mecanismos para mitigar o curtailment – situação em que usinas solares e eólicas precisam interromper a geração devido a limitações da rede elétrica. Estados como Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco vêm enfrentando esse desafio com frequência crescente.

Com a alta competitividade das fontes renováveis, o curtailment pode se tornar um fator de risco relevante para investidores. Assim, medidas que tratem do esgotamento da capacidade de escoamento e da expansão das redes de transmissão são vistas como urgentes.

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Acompanhamento e inteligência com a ePowerBay

A plataforma ePowerBay oferece uma gama de ferramentas que auxiliam investidores, consultores e agentes do setor na interpretação e análise de impactos regulatórios e operacionais. No contexto da MP 1.304, destacam-se:

• Painel de Armazenamento (Baterias): dados atualizados sobre projetos cadastrados, por estado, agente e estágio de desenvolvimento.

  
  

• Acompanhamento de Data Centers: acompanhamento de pedidos de conexão, consumo estimado e áreas com maior concentração de demanda.

  
  

  

  Captura de Tela do Mapa da Plataforma ePowerBay

  
  

• Curtailment Tracker: visualização de regiões mais afetadas por cortes de geração, com análises de sazonalidade e impacto por fonte.

  
  

  

  Captura de Tela da Ferramenta de Análise de Curtailment da Plataforma ePowerBay

  
  

• Módulo de Regulação: atualização contínua sobre normas, medidas provisórias e decisões da ANEEL e do MME com impacto direto no mercado.

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