Incentivos Fiscais para Reforços de Transmissão Aceleram Expansão da Rede Elétrica no Brasil

O setor elétrico brasileiro avança com um estímulo importante para fortalecer a infraestrutura de transmissão de energia. A Secretaria de Transição Energética e Planejamento, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), concedeu incentivos fiscais a seis projetos de reforços em instalações de transmissão, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

A medida, publicada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2025, suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições, locações e importações de bens e serviços desses projetos por um período de cinco anos — uma economia relevante para investidores e construtores, e um incentivo à expansão da malha de transmissão.

Quem são os beneficiados pelos incentivos?

Os seis projetos contemplados pelo Reidi foram apresentados por diferentes agentes do setor elétrico e representam importantes reforços na rede nacional:

Axia Energia

Recebeu o incentivo para as subestações:

• Foz do Iguaçu 60 Hz (PR)

• Miranda II (MA)Estimativa de economia com isenção de tributos: R$ 2,3 milhões.

ISA Energia

Diversos ativos contemplados em Minas Gerais, incluindo subestações e linhas de transmissão, como:

• Subestações de Água Vermelha, Araraquara CTP, Ribeirão Preto, entre outras

• Linhas 138 kV e 230 kV ligando áreas críticas nos estados de SPO incentivo abrange um conjunto mais amplo, com projeção de investimento sem tributos de cerca de R$ 14,1 milhões.

  
  

Copel

Recebe incentivo para a subestação Cascavel Norte (PR), com valor aproximado de R$ 3,3 milhões

Eletronorte

Atribuído às subestações Sorriso e Lucas do Rio Verde (MT), com um investimento estimado em R$ 8 milhões sem os tributos federais.

Por que investimentos em transmissão são tão importantes hoje?

A expansão e o reforço da rede de transmissão são pilares para garantir que a energia gerada em usinas — especialmente renováveis como solar e eólica — chegue de forma eficiente e segura aos centros consumidores.

No Brasil, com a expressiva expansão de fontes distribuídas e centralizadas, a demanda por capacidade de escoamento e integração entre regiões tem aumentado substancialmente — estimativas setoriais apontam que o país precisará bilhões de reais em investimentos na rede até 2039 para acompanhar a expansão da geração e a integração de novos consumidores de alta carga.

Incentivos como o Reidi também contribuem para:

• Reduzir custos de implantação de ativos críticos de transmissão;

• Aumentar a competitividade de projetos;

• Atrair investidores privados e públicos;

• Ampliar a confiabilidade da Rede Básica

  
  

Esse tipo de política corrobora a necessidade de preparar o Sistema Interligado Nacional (SIN) para a integração de grandes volumes de energia renovável e a crescente demanda em consumo, incluindo iniciativas de eletromobilidade, data centers e integração regional.

Como a plataforma ePowerBay apoia análises e decisões nesse cenário

Projetos de transmissão sempre exigem visão integrada de cenários regulatórios, técnicos e econômicos. A plataforma ePowerBay oferece um conjunto de ferramentas que podem ser decisivas para quem está avaliando participação em projetos de infraestrutura ou busca entender melhor seus impactos no SIN, como:

Mapas georreferenciados

Permitem visualização detalhada de subestações, linhas de transmissão, margens de escoamento e pontos críticos da rede, facilitando a identificação de gaps que necessitam de reforços.

Dashboard de Constrained-Off

Dados sobre restrições de rede ajudam a priorizar regiões com maior necessidade de investimentos em transmissão — incluindo onde a energia renovável está sendo “cortada” por falta de capacidade de escoamento.

Análise de investimentos e incentivos

Ferramentas que cruzam dados de incentivos, como regimes especiais (Reidi), com projetos existentes e previstos, apoiando comparações e projeções de viabilidade.

Insights estratégicos para investidores e desenvolvedores

Modelos de análise configuráveis para avaliar riscos, retornos e cenários futuros — essenciais em contextos nos quais políticas públicas influenciam significativamente o custo e o cronograma de projetos.

Conclusão: maior eficiência com incentivos fiscais e inteligência de dados

A concessão de incentivos fiscais no âmbito do Reidi para reforços de transmissão representa um passo importante para mitigar gargalos da infraestrutura energética brasileira e acelerar investimentos em áreas críticas da rede.

Quando esse movimento é combinado com análises precisas de rede e inteligência de mercado — como as oferecidas pela plataforma ePowerBay —, agentes do setor ganham ferramentas essenciais para planejar, comparar e tomar decisões com maior segurança.

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