Armazenamento de Energia no Centro do Debate: Setor Pressiona por Marco Legal na MP da Reforma Elétrica
- Contato ePowerBay
- 3 de jul.
- 3 min de leitura
Entidades defendem inclusão urgente do tema na legislação para destravar investimentos, garantir segurança jurídica e acelerar a modernização do setor elétrico
O avanço das fontes renováveis no Brasil, especialmente solar e eólica, tem transformado o perfil da geração elétrica nacional. Com essa mudança estrutural, cresce a necessidade de flexibilidade operacional e estabilidade sistêmica, e é nesse contexto que o armazenamento de energia surge como peça central para garantir segurança no suprimento e eficiência econômica.
Diante disso, diversas associações do setor elétrico — incluindo ABAESS, ABRAPCH, ABGD e ABSOLAR — formalizaram um pedido ao governo federal para que o tema seja incluído na Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, atualmente em análise. O objetivo é criar um marco legal específico para armazenamento, que reconheça oficialmente o papel dessas tecnologias no Sistema Interligado Nacional (SIN) e permita sua remuneração adequada.
Por que o marco legal é urgente?
Hoje, projetos que envolvem baterias, hidrogênio ou soluções híbridas esbarram em uma série de incertezas: não há clareza sobre seu enquadramento legal, sua função no sistema (geração, transmissão, distribuição ou serviço ancilar), tampouco sobre tributação, habilitação em leilões ou participação em mercados de energia. Essa lacuna regulatória cria barreiras para o investimento e afasta capital estrangeiro, especialmente em projetos de médio e grande porte.
A proposta das entidades é que a MP traga dispositivos que:
Reconheçam o armazenamento como recurso energético independente, com funções específicas e distintas das demais atividades da cadeia elétrica;
Estabeleçam diretrizes para sua remuneração em serviços ancilares, deslocamento de carga, reserva de potência e suporte à frequência e tensão;
Definam regras para conexão, tarifação, incentivos e tratamento ambiental, em alinhamento com o planejamento energético nacional;
Viabilizem sua participação nos mercados de energia existentes e futuros (como mercados de capacidade e de flexibilidade).
Segundo os propositores, o Brasil precisa acompanhar a tendência internacional, onde baterias já são tratadas como ativos estratégicos para a modernização do sistema. Nos EUA, por exemplo, o armazenamento é remunerado por sua contribuição à estabilidade da rede. Na Europa, há incentivos à integração com renováveis. E na Ásia, especialmente na China, o armazenamento é parte dos requisitos para liberação de novos projetos solares e eólicos.
Desbloquear investimentos e garantir a estabilidade do sistema
O armazenamento é apontado por especialistas como a chave para reduzir o curtailment (despacho reduzido por sobreoferta), melhorar o fator de capacidade de usinas intermitentes e otimizar o uso da infraestrutura existente. Com baterias, torna-se possível absorver excedentes de geração solar durante o dia e deslocar seu uso para a noite, evitando picos de carga ou necessidade de acionamento térmico emergencial.
Além disso, o armazenamento pode atuar como backup para cargas críticas, instrumento de resposta rápida à demanda e estabilizador da frequência da rede — funções essenciais em um sistema cada vez mais descentralizado, digitalizado e limítrofe em termos de flexibilidade.
Para que isso aconteça, no entanto, é preciso criar segurança jurídica e previsibilidade regulatória, elementos indispensáveis para viabilizar investimentos de longo prazo, como os exigidos por projetos de armazenamento.
Como a ePowerBay apoia o avanço do armazenamento e da flexibilidade no setor elétrico
A plataforma ePowerBay já acompanha o desenvolvimento do mercado de armazenamento e oferece um conjunto completo de ferramentas que permitem mapear oportunidades, avaliar riscos e estruturar projetos com mais inteligência:
1. Painel de Projetos com Armazenamento
Visualize empreendimentos que já contam com baterias ou soluções híbridas em diferentes fases (projeto, licenciamento, operação), com dados técnicos, localização e agentes envolvidos.
2. Análise de Curtailment e Infraestrutura
Cruze dados de saturação da rede com áreas de geração intermitente e identifique regiões onde o armazenamento pode aumentar a viabilidade de novos projetos.
3. Mapeamento de Áreas Estratégicas
Use ferramentas geográficas para encontrar regiões com potencial técnico para armazenamento — proximidade com subestações, mercado consumidor, alto fator solar ou eólico.
4. Monitoramento regulatório
Acompanhe em tempo real a evolução da MP da Reforma Elétrica, leilões de capacidade, resoluções da ANEEL e consultas públicas sobre o tema.
5. Simulação de modelos de negócio
Avalie possíveis usos do armazenamento como serviço ancilar, backup para comercializadoras ou ativo complementar a usinas renováveis no ACL.
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