Resultado do Dia do Perdão - ANEEL REN 1.065

26 de out. de 20233 min de leitura

No dia 11/06/2023 a diretoria da ANEEL deliberou o processo 48500.001719/2023-58 que trata da “Aprovação do mecanismo de tratamento excepcional na gestão de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrados por centrais geradoras, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, e abertura da Segunda Fase da Consulta Pública nº 15/2023 com vistas à avaliação das alternativas de alocação da margem de escoamento em razão do tratamento excepcional e à avaliação das propostas de regularização das outorgas de geração que não terão CUST rescindido”. Este processo ficou conhecido como “O Dia do Perdão”, ou como “Processo de Anistia”. A diretoria aprovou o processo por unanimidade e decidiu estabelecer requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo de tratamento excepcional na gestão de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrados por centrais geradoras, objeto da Consulta Pública nº 15/2023.

No dia 13 de julho de 2023 a resolução normativa 1.065/2023, que dispõe o mecanismo e procedimentos da decisão, foi publicada no Diário Oficial da União.

Para aderir aos processos, os interessados deveriam informar o interesse até o dia 28/7 e renunciar à judicialização do caso, quando aplicável.

Uma primeira etapa foi finalizada com o despacho ANEEL nº 3.899 de 18 de outubro de 2023 que traz a lista dos projetos que foram aprovados no processo.

A nota técnica nº 738/2023-SCE/ANEEL informa ainda que as usinas citadas pelo ONS na carta CTA-ONS DTA 1721/2023 encontram-se ainda em fase de análise.

Na matéria anterior, publicamos informações sobre o contexto e o mecanismos do processo. Informações detalhadas podem ser acessadas em:

O dia do perdão - Contexto Geral

Nesta publicação abordaremos aspectos relacionados aos resultados.

Projetos Participantes - Resultados

No dia 01/08/2023 o ONS tornou pública a lista dos projetos que solicitaram o enquadramento até o dia 28/07/2023. Segundo o ONS, foram recebidas 351 solicitações de agentes dentro do escopo da Resolução Normativa (REN) 1065/2023. No total, os pedidos representam 14,9 GW. Entre as 351 solicitações, foram 268 pedidos (11,1 GW) de anistia e 83 (3,8 GW) para regularização.

Após análise da ANEEL, verificou-se que 285 projetos tiveram os pleitos atendidos, totalizando 11,8 GW. Os demais 66 projetos não aceitos totalizam 3,1 GW.

Tais projetos foram identificados, compilados e já constam na plataforma ePowerBay, e podem ser acessados através do dashboard “REN 1065 - Resultados”.

Acesse o dashboard através da plataforma

Análise das subestações e projetos

Considerando os 285 projetos (11,8 GW) que tiveram seus pleitos aceitos segundo o despacho ANEEL 3.899, podemos verificar que estão localizados em 10 estados e com seguintes destaques:

Subestações

SE Janaúba 3 500 kV é o ponto de conexão com maior quantidade de projetos, 37 distintos (1.725 MW), todos solares;
SE Arinos 2 500 kV é o 2º ponto de conexão, também com 27 distintos (1.252 MW) (eram 37 projetos), todos solares;
- 4 projetos tiveram aceite para regularização do cronograma
  - Arinos 1, 2, 4 e 8 de propriedade da CTG Brasil;
- 10 projetos não foram aceitos para anistia
  - Aurora 54 a 63 de propriedade da Aurora Energia;
SE Açu III 500 kV é também 2º ponto com maior quantidade de projetos com 27 distintos (1.217 MW), sendo 25 eólicos (1.121 MW) e 3 solares (144 MW).
- Apenas 1 parque solar não foi aceito Serra do Mel VII (Voltalia)

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Projetos

Projetos aceitos (11.778 MW)
- A fonte solar representa 80,8% do total (9.515 MW);
- A fonte eólica representa 18,8% do total (2.213 MW);
- A fonte térmica representa outros 0,4% (50 MW);
Projetos não aceitos (3.091 MW)
- A fonte solar representa 51,1% do total (1.578 MW);
- A fonte eólica representa 29,4% do total (908 MW);
- A fonte térmica representa outros 19,6% (605 MW);

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Proprietários

Verifica-se que existem 26 diferentes players;
Destaque para AES Brasil com 31 projetos (1.409 MW);
- Anistia, 15 proj. (739 MW) e Regularização, 16 proj. (830 MW);
- 5 projetos na bahia não foram aceitos;
GALP Energia com 32 projetos (1.046 WM), todos para Anistia;
- Localizados em MG, BA e CE;
EDP Renováveis com 33 projetos (1.035 MW);
- Anistia, 21 proj. (660 MW) e Regularização, 12 proj. (375 MW);
- 12 projetos no RN não foram aceitos;