Comissão aprova MP 1.300 com emenda para repactuar dívida de hidrelétricas
- Contato ePowerBay
- 4 de set.
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A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.300/2024, que trata de diretrizes para a modernização do setor elétrico brasileiro. A votação marcou um avanço importante ao incluir uma emenda que permite a repactuação das dívidas de usinas hidrelétricas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além de manter o foco na sustentabilidade financeira de ativos estratégicos para a matriz elétrica nacional.
Nova chance para hidrelétricas impactadas pela MP 579
A repactuação das dívidas atende a uma demanda histórica de geradores hídricos, especialmente aqueles afetados pela MP 579/2012, que reduziu as receitas das usinas ao modificar o modelo de comercialização e redistribuir a energia produzida via regime de cotas. Desde então, várias hidrelétricas enfrentam dificuldades de caixa, com impactos sobre operação, manutenção e investimentos futuros.
Com a emenda aprovada, essas usinas poderão renegociar os saldos devidos à CDE, permitindo melhor previsibilidade financeira e reequilíbrio econômico. A medida é vista pelo setor como fundamental para restaurar a atratividade de ativos hídricos e recuperar a confiança dos investidores na modalidade.
Retirada de subsídio polêmico ao mercado livre
Outro destaque foi a retirada de trechos que permitiriam o uso da CDE para subsidiar consumidores do mercado livre de energia — proposta que causou intensa controvérsia. Representantes de associações setoriais argumentaram que essa medida distorceria o sinal de preços e penalizaria os consumidores cativos.
A exclusão reforça o foco da MP em medidas estruturantes, priorizando equilíbrio tarifário, previsibilidade regulatória e uma modernização gradual e técnica do setor.
A medida agora segue para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal.
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