[A-4 2019] Divulgadas Diretrizes do Leilão
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta segunda-feira a minuta da Portaria 160 de 2019 contendo as diretrizes para o Leilão A-4 de 2019.
As contribuições para o aprimoramento da minuta serão aceitas até 10 dias após a publicação da portaria, ou seja, até dia 21 de março.
O período de Cadastramento e Habilitação Técnica dos projetos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será até às 12h00 (meio-dia) do dia 05 de abril de 2019.
Projetos éolicos, termelétricos e hidráulicos que foram habilitados no Leilão A-6 de 2018 e os projetos fotovoltaicos que foram habilitados no Leilão A-4 de 2018 poderão fazer o aproveitamento da documentação desde que se mantenham inalterados os parâmetros, as características técnicas e demais informações dos referidos projetos, sendo obrigatório o registro desta opção no Sistema AEGE no momento da inscrição do empreendimento.
Aspectos Importantes contidos na Minuta da Portaria de Diretrizes
CAPÍTULO I (do Cadastramento e Habilitação técnica)
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Art. 4º Para projetos de geração a partir de fonte eólica,(...), no caso de importação de aerogeradores, estes deverão ter potência nominal igual ou superior a 2.500 kW.
CAPÍTULO II (do Leilão de Energia Nova A-4 2019)
Art. 6º Caberá à ANEEL elaborar o Edital, seus Anexos e os respectivos Contratos...
§ 1º - O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.
§ 2º - No Leilão A-4 2019, serão negociados os seguintes CCEAR:
I - Modalidade por quantidade, suprimento de 30 anos, Hidrelétricos;
II - Modalidade por disponibilidade, suprimento de 20 anos, Biomassa;
III - Modalidade por quantidade, suprimento de 20 anos, diferenciados por fontes, Eólica e Solar Fotovoltaica.
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§ 5º Deverão ser negociados no mínimo 30% da energia habilitada ...
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Art. 7º Para fins de classificação dos lances do Leilão A-4 2019, será considerada a Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN ...
§ 1º Fica dispensada a apresentação do Parecer de Acesso ou documento equivalente...
§ 2º Não serão permitidas, para fins de Habilitação Técnica, alterações do Ponto de Conexão do empreendimento de geração ao SIN indicado no ato do Cadastramento...
§ 3º A Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente (...), deverá ser publicada até 13 de maio de 2019...
§ 4º Exclusivamente no Leilão A-4 2019, (...) , devendo, na expansão da Rede Básica, DIT e ICG, com entrada em operação até 31 de dezembro de 2022, as instalações a serem consideradas:
I - homologadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE na 4º Reunião Ordinária de 2019;
II - autorizadas pela ANEEL, como reforços e melhorias, até a data de realização da 4º Reunião Ordinária de 2019;
III - licitadas nos Leilões de Transmissão realizados até 31/12/2018, compatível com a entrega de energia conforme disposto no art 6º, § 1º.
§ 5º Exclusivamente no Leilão A-4 2019,(...), devendo, para fins de configuração da geração utilizada na definição da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração, para os empreendimentos de geração (...), monitorados pelo CMSE, serem consideradas as datas de tendência homologadas pelo CMSE na 4º Reunião Ordinária de 2019.
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Art.10. Os empreendedores poderão modificar as características técnicas do empreendimento após a sua outorga, (...), desde que não comprometa o quantitativo de lotes negociados ...
Art. 11. Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica para o Leilão A-4 2019.
§ 1º As Declarações de Necessidade deverão ser apresentadas até 6 de maio de 2019...
A equipe do ePowerBay acompanhará todas as etapas referentes ao Leilão A-4 de 2019, fiquem atentos!
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